Decreto Executivo Nº 55.089 - 30 de Novembro de 2009

Dispõe sobre o recadastramento geral dos inativos e dos pensionistas de servidores falecidos e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Revoga Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 

(artigo 5º) Foi alterada por Decreto Executivo 57.467, de 27 de Outubro de 2011 

(artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 57.467, de 27 de Outubro de 2011 

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